CONSIDERAÇÕES SOBRE O INSTITUTO DA RESPONSABILIDADE CIVIL PRÉ-CONTRATUAL

Abstract

O presente trabalho aborda o conceito da Responsabilidade Civil Pré-contratual no que tange à sua formalização para (possível) celebração do ato jurídico. Diz respeito a danos causados no plano concreto pela frustação (ou quebra) da expectativa da realização do contrato. No que tange aos princípios da boa-fé, equilíbrio contratual, função social e relatividade contratual, explanados sucintamente. Emprega-se o método dedutivo para o desenvolvimento do presente trabalho com a utilização de análise das doutrinas e jurisprudências no ordenamento pátrio.