ENTRE A EXCEPCIONALIDADE E AS VIOLAÇÕES À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA: UM ESTUDO DAS PRISÕES CAUTELARES

Abstract

A presente pesquisa visa analisar os efeitos da presunção de inocência no âmbito das prisões cautelares dentro de um processo penal democrático. Diante disso, objetivou-se compreender os efeitos da presunção de inocência nas prisões cautelares; investigar
violações ao estado de inocência no âmbito das prisões cautelares; analisar a discussão sobre a execução provisória da pena e sua relação com a presunção de inocência. Busca-se investigar o tema através do método dedutivo e de modo qualitativo, valendo-se da pesquisa documental e bibliográfica. Para tanto, valeu-se de livros, material legislativo, artigos científicos, jurisprudências e outros. Conclui-se que a presunção de inocência reflete seus efeitos durante toda a persecução penal, sendo afastada somente após o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, bem como não obsta a prisão cautelar, mas a limita para os parâmetros legais constitucionalmente justificados, de modo que o desvio de finalidade de uma prisão cautelar viola a referida garantia e, consequentemente, a Constituição.