PARTICIPAÇÃO SOCIAL E CIDADANIA: PERSPECTIVAS PARA A DEMOCRACIA BRASILEIRA

Abstract

Esta pesquisa visa ao entendimento da real importância da participação popular na atualidade, identificando - de forma paralela - os canais participativos disponíveis e o desenvolvimento do poder político. Busca-se também desvendar a importância da ação
comunitária nas decisões governamentais, como um processo para democratizar a política e, como tal, fortalecer o tecido social. Dessa forma, visa-se elencar duas espécies de canais para a efetiva participação: os tradicionais e os alternativos. Os primeiros referem-se ao Plebiscito, ao Referendo e à Iniciativa Popular. Os segundos referem-se a movimentos institucionalizados da política de participação, como o Orçamento Participativo, os Conselhos Gestores, as Parcerias e, como reflexão, a edição do Decreto 8.243/2014. Através desta pesquisa de cunho bibliográfico, pretende-se revelar ao cidadão a necessidade de que ele participe e contribua efetivamente nas decisões políticas.