AS MILÍCIAS À LUZ DA LEI 12.850/2013: UMA ANÁLISE DA CRIMINALIDADE ORGANIZADA NA CAPITAL FLUMINENSE

Abstract

O presente trabalho realiza uma análise da atuação das milícias na capital fluminense à luz da Lei 12.850/2013, que versa sobre o combate à criminalidade organizada. Investigamos a estrutura, práticas criminosas e as relações destas organizações paramilitares, compostas muitas vezes por agentes da segurança pública, com as autoridades locais. Ademais, a eficácia das medidas legais propostas pela legislação em questão como a lei 12.850/2013, avaliando os desafios enfrentados no enfrentamento das milícias no contexto específico do Rio de Janeiro. A metodologia aplicada para a elaboração do presente estudo, que busca contribuir para o entendimento e o aprimoramento das estratégias de combate à criminalidade organizada na região, pauta-se em um método historiográfico e qualitativo em revisão bibliográfica que versa sobre a temática supracitada. A análise da criminalidade organizada na capital fluminense destaca a necessidade de uma abordagem multifacetada, envolvendo não apenas a aplicação da lei, mas também medidas sociais e econômicas para combater as raízes do problema. A pesquisa tem por objetivo examinar casos específicos de
enfrentamento das milícias no Rio de Janeiro, destacando operações policiais, ações judiciais bem-sucedidas e os desafios enfrentados pelas autoridades na luta contra esse tipo de criminalidade. Conclui-se que a presença de milícias muitas vezes está associada à
ausência do Estado em áreas vulneráveis, onde a falta de serviços públicos e a ineficácia policial criam um vácuo de poder que esses grupos exploram.