DESCRIMINALIZAÇÃO DO PORTE DE MACONHA PARA CONSUMO PESSOAL: IMPACTOS NA REDUÇÃO DA CRIMINALIDADE E NA SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA NO BRASIL

Abstract

A descriminalização do porte de maconha para consumo pessoal tem sido amplamente debatida no Brasil, especialmente em relação aos impactos no sistema criminal e penitenciário. Este trabalho tem como objetivo analisar como essa medida pode contribuir para a redução da superlotação carcerária, beneficiando diretamente a política penitenciária brasileira. Atualmente, muitas pessoas são presas por portarem pequenas quantidades de maconha, o que gera uma sobrecarga no sistema prisional. Estudos feitos pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) indicam que a aplicação dessas leis afeta desproporcionalmente a população negra e de baixa renda, refletindo o racismo estrutural presente no sistema de justiça criminal. A pesquisa aqui desenvolvida examina dados referentes ao encarceramento por porte de drogas e discute os possíveis benefícios da descriminalização, tanto para o alívio da superlotação quanto para a diminuição das desigualdades raciais e sociais no sistema de justiça. Com base em uma análise de dados sobre encarceramento e revisão bibliográfica de estudos nacionais e internacionais, os resultados apontam para a necessidade de uma reavaliação das políticas penais, principalmente considerando impactos positivos da descriminalização na redução da criminalidade e na promoção de uma justiça mais equitativa.