O RECONHECIMENTO DE FILIAÇÃO EM PAUTA: BREVE ANÁLISE ACERCA DAS ESPÉCIES DE FILIAÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

Abstract

O presente estudo tem como objetivo principal discorrer acerca do instituto da filiação conforme o ordenamento jurídico brasileiro, para tanto serão abordados o reconhecimento voluntário da filiação, o reconhecimento judicial da filiação, o estado de filiação oriundo da adoção, a paternidade afetiva e a decorrente de reprodução artificial. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática,
analisando-se doutrinas e a legislação referente ao tema proposto.