DIREITOS FUNDAMENTAIS E MÍNIMO EXISTENCIAL NA ORDEM DO DIA: BREVE ANÁLISE ACERCA DA SITUAÇÃO DA POPULAÇÃO DE RUA NO CENÁRIO PANDÊMICO1

Abstract

O presente estudo debruça-se em torno da discussão envolvendo a garantia dos direitos fundamentais e do mínimo existencial social, com enfoque na situação de vulnerabilidade enfrentada pelos moradores de rua na pandemia de Covid-19. Para tanto é imprescindível discorrer acerca dos direitos fundamentais em uma perspectiva histórica, do mínimo existencial social, do aparato legal de proteção aos moradores de rua e dos desafios enfrentados na pandemia e por fim sobre a garantia dos direitos fundamentais e do mínimo existencial a população de rua no cenário de crise pandêmica. Na elaboração dessa pesquisa, foi de suma importância o levantamento de bibliografia e a realização de uma revisão documental especializada na busca pelos conceitos basilares necessários a
construção do tema proposto. A metodologia empregada na elaboração do presente estudo pautou-se na utilização do método dedutivo. Em relação à técnica de pesquisa, optou-se pela revisão de literatura sistemática, analisando-se artigos, pesquisas e textos diversos referentes ao tema em questão.