ACESSO À JUSTIÇA NO CAMPO DAS DEMANDAS FAMILIARES: A POSSIBILIDADE DO JUIZADO ESPECIAL DAS FAMÍLIAS COMO MECANISMO DE PROMOÇÃO E CELERIDADE PROCESSUAL

Abstract

A garantia do acesso à justiça assegura ao cidadão demandar junto ao Poder Judiciário o exercício dos direitos, materializando a cidadania e a dignidade da pessoa humana. Contudo, muitos são os obstáculos para atingir esse direito, afastando a justiça do
jurisdicionado. Nas demandas familiares, tais desafios são intensificados, pois são permeados de sentimentos que atravessam as partes. Dessa forma, esta pesquisa objetiva evidenciar como a garantia do acesso à justiça, valendo-se do sistema multiportas, pode
conferir celeridade às demandas familiares, perpassando pela análise da possibilidade de criação de juizados especializados no tema. Quanto à metodologia, trata-se de pesquisa bibliográfica e documental, realizada a partir de revisão de literatura sob o formato
sistemático. Conclui-se que a base principiológica aplicável aos juizados e aos métodos de autocomposição de conflitos, podem vir a viabilizar a formação de juizados com procedimentos específicos, mais simples e céleres, com servidores preparados para
atuarem nas demandas familiares.