VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER: A EVOLUÇÃO DOS DIREITOS DAS MULHERES E A IMPORTÂNCIA DA LEI 11.340/06

Abstract

Inicialmente, as mulheres eram alvo de discriminação em comparação aos homens. A Constituição Federal de 1988 introduziu o princípio da igualdade entre homens e mulheres, tanto na esfera pública quanto na sociedade conjugal. Com o intuito de combater a violência doméstica, foi promulgada a Lei Maria da Penha em 2006, que delineou os diversos tipos de violência sofridos pelas vítimas, abrangendo aspectos físicos, morais, patrimoniais e sexuais, e estabeleceu medidas protetivas contra os agressores. Desde a sua promulgação, essa lei tem sido sujeita a alterações e aprimoramentos contínuos para se adequar às demandas e desafios contemporâneos. Este trabalho aborda a questão da violência contra a mulher, destacando a evolução dos direitos das mulheres ao longo da história e a relevância da Lei 11.340/06, conhecida como Lei Maria da Penha, no contexto brasileiro. A pesquisa busca analisar a trajetória das conquistas das mulheres em direção à igualdade de gênero e o papel fundamental dessa legislação na proteção e promoção dos direitos das mulheres. O objetivo do estudo é entender a evolução dos direitos das mulheres, bem como esclarecer
qual a importância das legislações que as protegem, e protegem suas relações familiares. Para tanto, utilizou-se da revisão bibliográfica de caráter exploratório, como metodologia. Concluindo que, embora os desafios persistam, a legislação desempenha um papel fundamental na proteção das mulheres, na promoção da igualdade de gênero e na construção de uma sociedade mais justa e inclusiva.