A APLICAÇÃO DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD) NAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS: DESAFIOS E ESTRATÉGIAS PARA A CONCRETIZAÇÃO DA PROTEÇÃO DOS CLIENTES

Resumo

Devido ao crescimento acelerado da inteligência artificial e avanço da tecnologia é possível observar a necessidade de adequação da sociedade para que seja possível extrair o melhor de ambas no que tange ao desenvolvimento da sociedade. Porém, com esses avanços, surgem novos desafios no dia a dia de cada um e no âmbito jurídico, uma vez que essas ferramentas quando utilizadas de forma inadequadas, se tornam “uma terra sem lei”. Com isso, percebe-se que devido a utilização maldosa, muitas pessoas acabam caindo em golpes, sendo enganadas, com sentimento de ter sua privacidade violada. Dentre estes golpes, muito se vê nos noticiários e até mesmo no âmbito familiar, no trabalho etc., os golpes bancários, onde as vítimas são enganadas sejam por mensagens, ligações e até mesmo áudios ou imagens dissimuladas, induzidas a realizarem transações fraudulentas. Dessa forma, fazendo-se necessária a criação de mecanismos e leis para que seja possível se ter um alcance de proteção para os usuários deste mundo tecnológico, surge a LGPD. Os dados pessoais são valores que precisam ser resguardados. Neste sentido, com a proteção da Constituição Federal de 1988 e o estabelecimento de linhas gerais com a Lei Geral de Proteção de Dados, o ponto central, que é o seu resguardo, é delimitado. Com isso, o objetivo do trabalho em questão é apresentar a Lei Geral de Proteção de Dados, bem como os desafios enfrentados por instituições bancárias em relação aos golpes que, rotineiramente, são empregados em operações financeiras. A metodologia empregada foi por meio de revisão bibliográfica, com a seleção de artigos e estudos que dissertam de maneira aprofundada sobre o tema. Por fim, o estudo busca identificar como a LGPD se comporta nos casos de golpes e fraudes bancárias, visto que a lei em questão é aplicada de forma geral.